Na noite de quarta-feira, 14, ocorreu a aprovação acelerada de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa combater a discriminação contra políticos. A autora dessa proposta é a deputada federal Danielle Cunha, representante da União Brasil-RJ e filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Esse projeto, que é interpretado por alguns como uma tentativa de proteger os alvos da Operação Lava Jato, propõe uma pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para casos como a recusa em abrir contas bancárias ou conceder empréstimos a políticos que estão sob investigação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do partido Progressistas (PP-AL), incluiu a votação desse projeto de última hora com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários, e agora será encaminhado ao Senado.
Algumas das ações discriminatórias relacionadas ao sistema financeiro são proibidas quando direcionadas a pessoas politicamente expostas (PEPs), que incluem autoridades militares, magistrados, líderes de partidos políticos, políticos eleitos e seus familiares. A proposta gerou críticas, principalmente de parlamentares do PSOL e do Novo, que estão na base aliada e na oposição a Lula, respectivamente.
O relator do projeto, Cláudio Cajado, do partido Progressistas (PP-BA), que é próximo a Lira, apresentou o relatório final com um texto substitutivo somente quando a proposta já estava sendo votada, por volta das 20h30. O presidente da Câmara conseguiu aprovar um requerimento de urgência em menos de 30 minutos, com 318 votos favoráveis e 118 contrários. Em seguida, o projeto foi colocado em votação, mesmo diante de protestos dos parlamentares.
No entanto, o texto de Cajado removeu alguns trechos da proposta original de Danielle, como o artigo que aumentava a punição por injúria quando praticada contra políticos. Esse artigo era visto como uma tentativa da deputada de beneficiar seu pai, que foi investigado por crimes de corrupção. Lira era próximo de Eduardo Cunha, que liderava o Centrão e agora controla esse grupo de parlamentares.
Alguns deputados pediram para adiar a votação devido ao atraso na entrega do relatório, mas Lira negou, argumentando que o regimento permitia uma análise rápida, mesmo sem o texto protocolado no sistema.
“Esse projeto realmente garante privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção para aqueles envolvidos em esquemas ilegais. Esse projeto é uma forma de legislação em causa própria. Isso só fará com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos, mas já existem leis contra calúnia, injúria e difamação”, afirmou o deputado Chico Alencar, do PSOL-RJ.
Nas redes sociais, o deputado cassado Deltan Dallagnol, do Podemos-PR, que foi coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. Ele questionou se, em breve, as pessoas seriam presas por chamarem políticos envolvidos em corrupção de corruptos. Dallagnol também divulgou um vídeo sobre a iniciativa de seus ex-colegas.
De acordo com o texto aprovado, além da recusa em abrir contas bancárias ou conceder empréstimos, também será considerado crime qualquer negativa de acesso a cargos na administração pública, direta ou indireta, para pessoas politicamente expostas, exceto quando houver proibição estabelecida por lei.
Sem mencionar um caso específico, os defensores do projeto argumentaram em discursos que até mesmo parentes de políticos tiveram suas contas bancárias negadas pelos bancos. O deputado Elmar Nascimento, líder do partido União Brasil-BA e cotado para suceder Lira na presidência da Câmara, afirmou: “É inadmissível que qualquer parente nosso tenha sua conta bloqueada simplesmente por ser filho ou parente de um político. Isso não é um privilégio”.
Um exemplo relevante é o pai da autora do projeto, Eduardo Cunha, que teve todos os seus bens bancários bloqueados pela Justiça como parte das investigações e condenações da Operação Lava Jato. Os opositores do projeto veem brechas para a prática de crimes. O deputado Marcel Van Hatten, do Novo-RS, disse: “Estamos garantindo a abertura de contas bancárias, inclusive a concessão de crédito, para qualquer estelionatário ou réu condenado em segunda instância”.
Informações Estadão
