O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 04/11, o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue homossexuais. A proposta prevê punição em caso de descumprimento e segue agora para aprovação da Câmara.
Uma portaria do Ministério da Saúde de 2016 considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal tornou a norma inconstitucional.
De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo de pessoas que representam perigo à saúde pública. “Não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”, destacou.
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acrescentou que todo sangue doado é passado por testagens e que não há motivo para excluir doadores devido sua orientação sexual. “Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, defendeu o senador.
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