Na manhã desta quarta-feira (06/05), a Brigada Militar, através do 1º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (1º BPAT), realizou uma operação que culminou na prisão do responsável pelo trabalho análogo ao escravo, ainda libertou 15 pessoas, que estavam em condições subumanas, em uma fazenda, na localidade de Lajeado Grande, em São Francisco de Paula.
No último sábado (02/04) a Brigada Militar recebeu denúncia, através do telefone de emergência 190, referente a trabalho escravo, que estaria sendo praticado em uma fazenda na cidade de São Francisco de Paula, localidade de Lajeado Grande.
Segundo o próprio denunciante, ele estaria juntamente com mais treze pessoas, trabalhando no cultivo de alho, submetido a trabalho análogo à escravidão, sem condições mínimas de alojamento, ainda com falta de comida, expostos ao frio e obrigados ao trabalho para pagamento do custeio das passagens. Referiu ainda que a maioria dos trabalhadores são indígenas vindos do Estado do Paraná e da cidade de Erechim. Ainda entre os trabalhadores, estaria uma mulher que atuava como cozinheira e seu filho de dois anos.
A Brigada Militar montou uma ação para localizar a fazenda e constatar tais crimes. Ainda comunicou os demais órgãos, providenciou a fiscalização e preparou a ação que culminou com a prisão do autor.
Durante a operação, que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul e Secretaria de Assistência Social do município de São Francisco de Paula, as guarnições da Brigada Militar deslocaram até ao local onde foi constatado o fato e tomada as medidas.
No local foram encontradas 15 pessoas, sendo 12 homens (dentre estes dois menores) e duas mulheres, além de uma criança. Conforme uma das vítimas, eles trabalhavam na plantação de alho, no corte e armazenamento. O autor teria pago a passagem para eles virem do Paraná. Eles desembarcaram em Caxias do Sul e deslocaram de táxi até a fazenda. O valor do transporte era para ser pago pelo “empregador”, mas ao chegar ao local já foram informados que estavam em dívida pela passagem. Ainda estavam pagando até pela alimentação, a qual não era suficiente para todos. Os trabalhadores recebiam R$5,00 por caixa de alho.
Os Policiais Militares também constataram que o alojamento, assim como toda a estrutura era precária.
O autor de 47 anos, confirmou ser o responsável pelo local, que arrendou as terras e contratou as pessoas. Ele foi preso em flagrante e encaminhado a Polícia Federal em Caxias do Sul.
O Ministério Público do Trabalho adotou as providências no sentido de calcular os valores das indenizações e o retorno das vítimas para suas cidades, responsabilizando o autor.
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SC: 49 trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados em colheita de maçã
Uma força-tarefa que iniciou no dia 29 de março resgatou 49 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão, em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra catarinense.
Conforme divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores foram aliciados na cidade de Caxias (MA), por um intermediador de mão-de-obra, “gato”, que prometeu às vítimas ganhos vantajosos para a colheita de maçã.
Cerca de 50 empregados embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650 pela passagem. Os que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta do aliciador de descontar dos dias trabalhados.
Depois de três dias de viagem, no dia 10 de fevereiro de 2022, eles chegaram ao destino e foram colocados em dois alojamentos. Em ambos foram identificadas pela fiscalização, péssimas condições de higiene e conservação, além de superlotação.
Num deles, com apenas três quartos pequenos, vinte e dois trabalhadores se amontoavam em cinco ou seis pessoas por cômodo. A casa tinha apenas um banheiro onde homens e mulheres tomavam banho e usavam o vaso sanitário.
No imóvel que contava com um porão, sem nenhuma janela ou ventilação, havia vazamento de água, umidade e mofo pelas paredes e um único banheiro para uso de outros vinte e oito trabalhadores. Os abrigos não dispunham de água potável, cama e armários. Também não eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões aos empregados.
Para ter onde dormir tiveram que pagar R$ 200 por colchão fornecido e o valor de R$ 120 cada um, pelo aluguel das casas.
Os trabalhadores tinham ainda uma despesa de R$ 140 para o pagamento da alimentação, mais o valor da carne de R$ 60, cobrados pelo aliciador. Em nenhum dos alojamentos havia local adequado para o depósito dos alimentos que ficavam pelo chão com outros materiais e produtos.
Nos cômodos a equipe fiscal encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez.
Eles faziam suas refeições sentados no chão ou sobre os colchões. Já nas frentes de trabalho, os donos das plantações disponibilizavam almoço em refeitório que contava com banheiro. Nas plantações, onde passavam a maior parte do dia fazendo a colheita, as necessidades eram feitas no mato e junto aos pés de maçãs. A água fornecida não passava por tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos. A jornada de trabalho era de segunda a sábado com intervalo para o almoço e de aproximadamente oito horas por dia.
Os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e tinham limitadas suas possibilidades de deixar o serviço em razão de dívidas contraídas com o aliciador que administrava a execução da colheita nas propriedades dos empregadores.
Dois dos três produtores de maçã fiscalizados pagavam a produção diretamente para o “gato” que repassava pequenas quantidades para alguns e absolutamente nada para a maioria, alegando desconto dos valores devidos.
O resgate das vítimas
Após serem notificados por manter empregados em condições análogas à escravidão, os produtores de maçã quitaram as verbas rescisórias a todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, somando um total de R$ 174.333,37.
O Ministério Público do Trabalho também aplicou uma multa de R$10 mil por dano moral coletivo, e R$ 1 mil para cada trabalhador.
Os resgatados receberam ainda R$ 900 dos produtores para as despesas de retorno a Caxias. Além disso, os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram guias de Seguro-Desemprego aos trabalhadores pelas quais cada um vai ganhar três parcelas de um salário mínimo.
Denuncie o trabalho escravo
Para fazer denúncias de forma anônima, basta acessar o sistema Ipê através deste link ou pelo site do Ministério Público do Trabalho, clicando aqui.
