O PL 4758/2025, de autoria do deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP), prevê suspensão por até 12 meses em casos de agressões físicas ou verbais reiteradas. Proposta ainda tramita na Câmara.
Kim Kataguiri (União – SP) – Deputado Federal
O projeto de lei apresentado na última quarta-feira, 24 de setembro, estabelece que famílias de estudantes da rede pública poderão ter seus benefícios sociais suspensos se os alunos agredirem professores ou profissionais da educação. A medida abrange tanto violência física quanto agressões verbais reiteradas, como xingamentos e insultos.
A suspensão só será aplicada em caso de reincidência, mediante processo administrativo com direito de defesa. O texto também obriga a direção das escolas a comunicar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios.
Se aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar os procedimentos. O PL segue em tramitação e ainda não está em vigor.
Reportagem de Diego Camargo
Foto capa: Criada por IA
