Os estudantes do interior do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no programa de auxílio ao transporte escolar. Conforme a Lei nº 16.363, de 14 de outubro de 2025, e o Decreto nº 58.580, de 31 de dezembro de 2025, o Programa Passe Livre Estudantil foi oficialmente substituído pelo Programa Passe Fácil Estudantil.
A principal alteração está no processo de inscrição. A partir de agora, o próprio estudante deverá realizar seu cadastro diretamente no site oficial do Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE), no endereço www.passefacil.rs.gov.br, utilizando sua conta gov.br.
Até então, parte dos procedimentos era conduzida pelas prefeituras. Com a mudança, os municípios deixam de ser responsáveis pelas etapas de cadastro, análise e prestação de contas. Todo o processo passa a ser de responsabilidade exclusiva do estudante.
DOCUMENTAÇÃO E ANÁLISE
No portal do programa, o estudante deverá anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários”. De acordo com o comunicado oficial, em essência, permanecem os mesmos documentos que já eram solicitados anteriormente.
A análise e validação das inscrições ficarão a cargo dos analistas da Metroplan, órgão responsável pela avaliação técnica dos pedidos.
NOVO FORMATO DE REPASSE
Outra mudança relevante diz respeito à forma de pagamento do benefício. O recurso será creditado diretamente ao estudante, por meio de cartão bancário, que deverá ser utilizado para o pagamento do transporte.
Com isso, o modelo de operacionalização do auxílio passa a ser mais direto, sem intermediação das administrações municipais.
AGUARDAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Os estudantes do interior do Estado devem aguardar a publicação do edital de abertura das inscrições no Diário Oficial do Estado, cuja data será divulgada oportunamente.
A orientação é que os interessados acompanhem os canais oficiais do Governo do Estado para não perder os prazos e garantir o acesso ao benefício no novo formato.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Getúlio Vargas
