A Câmara de Vereadores de Rio Grande/RS, aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece regras mais rigorosas para a criação, circulação e controle de cães da raça Pit Bull e outras de grande porte no município. Com a sanção da prefeita Darlene Pereira, a proposta se tornou lei, tornando obrigatórias novas medidas de segurança para a população e para os próprios animais.
O texto proíbe a venda, reprodução e circulação livre desses cães, além de determinar a microchipagem a partir dos 45 dias de vida e a castração compulsória a partir dos seis meses, sob responsabilidade do tutor.
Em locais públicos, os cães deverão circular com guia curta (até 1,5 metro), focinheira e sob a supervisão de um adulto maior de 18 anos. A presença de animais de raças de grande porte será restrita em hospitais, escolas, praças e parques.
O projeto estabelece multas de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, prevê a apreensão do animal em situações de abandono ou agressão e responsabilização civil do tutor por danos causados.
Um dos pontos mais rigorosos da lei é a previsão de penas de prisão de até oito anos para tutores que permitirem que Pit Bulls ou outras raças de grande porte ataquem pessoas ou outros animais. A fiscalização será realizada com apoio de órgãos de segurança pública e profissionais veterinários.
A legislação abrange raças como Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, entre outras, e tem como objetivo promover a guarda responsável e a convivência segura entre animais e comunidade, alinhando-se à legislação estadual e federal sobre proteção animal.
Créditos Folha do Valle
