No município de Getúlio Vargas/RS, onde o número de vagas de estacionamento no centro da cidade é limitado, motoristas que estacionam de forma irregular têm gerado insatisfação entre os outros condutores. Um dos problemas recorrentes é a prática de ocupar duas vagas com um único veículo, onde o motorista estaciona seu veículo fora da marcação, dificultando ainda mais a disponibilidade de espaço para outros motoristas.
Além disso, outra situação que impacta o trânsito local é o uso excessivo de vagas por alguns estabelecimentos comerciais para a carga e descarga de mercadorias por um grande periodo de tempo. Algumas lojas chegam a reservar seis vagas para caminhões, que muitas vezes permanecem com cones por horas, obstruindo o fluxo de veículos e dificultando a mobilidade na região central.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades para essas irregularidades:
Se você estacionar o veículo fora da marcação, ocupando duas vagas, a infração aplicável é Art. 181, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de estacionar “em desacordo com as posições estabelecidas neste Código” (por exemplo, fora dos limites de uma vaga delimitada)
Infração aplicável
Art. 181, IV – estacionar fora da vaga delimitada / ocupando duas vagas
Natureza: Média
Multa: R$ 130,16
Pontuação na CNH: 4 pontos
Medida administrativa: Possível remoção do veículo
Contexto
Se o local tiver as vagas claramente demarcadas (linhas no chão, por exemplo) e o carro pegar duas, isso configura estacionamento irregular, enquadrável no inciso IV.
Obstrução de via pública por carga e descarga prolongada: Pode ser enquadrada no artigo 181, inciso VIII, que trata do estacionamento irregular, ou no artigo 245, caso interfira na circulação de veículos e pedestres.
Com o aumento do fluxo de veículos no centro da cidade, o desrespeito às regras de estacionamento compromete a mobilidade urbana e prejudica tanto motoristas quanto comerciantes. Para minimizar esses problemas, seria necessário um maior monitoramento por parte das autoridades competentes, a regulamentação das áreas de carga e descarga, além da conscientização dos motoristas sobre a importância de estacionar corretamente e utilizar as vagas de forma responsável.
E você, já enfrentou dificuldades para encontrar uma vaga no centro de Getúlio Vargas? Deixe seu comentário!
Reportagem: Diego Camargo/Portal Tchê
