A partir de 2026, a renda obtida com aluguéis de imóveis por pessoas físicas passará a ter incidência de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, prevista na Reforma Tributária, deve aumentar a carga tributária para proprietários que possuem mais de três imóveis alugados ou recebem mais de R$ 240 mil anuais em locações.
Como será a cobrança
O IBS substituirá ICMS e ISS e terá gestão estadual e municipal. Já a CBS ficará sob competência da União, no lugar do PIS e da Cofins. Até então, pessoas físicas com imóveis alugados pagavam apenas o Imposto de Renda pela tabela progressiva.
A nova regra exigirá também emissão de notas fiscais, registros digitais e cumprimento de obrigações acessórias, o que adiciona burocracia ao processo.
Locação por temporada terá peso maior
O texto da lei trata com mais rigor as locações por temporada, como aquelas realizadas por meio de plataformas como Airbnb e Booking. Nesses casos, a tributação será semelhante à aplicada a serviços de hospedagem, com menor redução na base de cálculo, o que pode elevar significativamente os custos para proprietários que atuam nesse segmento.
Transição até 2033
A cobrança será gradual:
- 2026 e 2027 – alíquotas simbólicas, em caráter adaptativo;
- 2028 a 2032 – aumento progressivo de IBS e CBS, com redução dos tributos atuais;
- a partir de 2033 – sistema passa a valer de forma plena, com extinção do ISS, PIS e Cofins.
Especialistas avaliam que o período de transição servirá para ajustes, mas que a carga tributária deve aumentar de forma constante até 2033.
Redutores previstos na lei
Para amenizar o impacto, a legislação inclui:
- Redução de 70% na base de cálculo para locações residenciais;
- Desconto de R$ 600 por imóvel como redutor social;
- Redução de 50% na base de cálculo para venda de imóveis;
- Benefício para imóveis adquiridos até 2026, permitindo escolha entre valor de aquisição corrigido pelo IPCA ou valor de referência oficial.
Mesmo com esses mecanismos, o setor projeta alta líquida de tributos, o que pode resultar em aumento nos preços de aluguel e em menor atratividade do mercado imobiliário como forma de investimento.
Como os proprietários devem se preparar
Advogados e consultores recomendam que os proprietários de imóveis:
- avaliem a quantidade de imóveis alugados e a receita anual;
- considerem planejamento tributário, como a criação de holdings familiares;
- estudem a possibilidade de formalizar a atividade como empresa;
- antecipem aquisições até 2026 para aproveitar benefícios de transição.
Créditos Jornal Força Do Vale
