Habilitação automática estará disponível em até 24 horas; prazo final para solicitação encerra em 26 de fevereiro de 2026
A Prefeitura de Getúlio Vargas informa aos moradores atingidos pela forte chuva de granizo que já estão em andamento os procedimentos para liberação do Saque Calamidade do FGTS, autorizado após o reconhecimento oficial da Situação de Emergência pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 3.516, e amparado pelo
Decreto Municipal nº 4.162/2025.
Conforme comunicado oficial da Caixa Econômica Federal, a habilitação automática para solicitação do benefício será disponibilizada em até 24 horas nos canais digitais: site saquecalamidade.fgts.caixa e Aplicativo FGTS. Os trabalhadores residentes nas áreas afetadas poderão realizar o pedido utilizando o código 19L – Calamidade
Pública.
PROCEDIMENTOS E FACILIDADES PARA A POPULAÇÃO
A orientação da Caixa é para que os titulares de contas FGTS utilizem preferencialmente o APP FGTS, que permite solicitar o saque e indicar uma conta bancária para crédito do valor, sem necessidade de deslocamento até uma agência. A recomendação vale especialmente para os primeiros 15 dias após a habilitação, período em que se busca evitar filas e garantir maior segurança e comodidade aos trabalhadores. Caso seja necessária a comprovação de endereço, o município está autorizado a emitir a Declaração de Comprovante de Residência por meio dos servidores designados.
A Prefeitura encaminhará à Caixa a Autorização para Assinar a Declaração, documento que permite ao servidor emitir a comprovação diretamente ao morador afetado. A assinatura do prefeito pode ser digital, conforme orientações recebidas.
PRAZO PARA SOLICITAR O SAQUE CALAMIDADE
O prazo final para realizar o pedido de saque é 26 de fevereiro de 2026, sem previsão legal para prorrogação. A Administração Municipal reforça a importância de os moradores atingidos realizarem o procedimento dentro do período estipulado. Demais orientações técnicas enviadas pela Caixa Econômica Federal já foram repassadas às equipes municipais responsáveis pelo atendimento à comunidade. Importante: este procedimento é somente para moradores afetados pela chuva de granizo.
A Prefeitura permanecerá informando a população à medida que novos detalhes forem disponibilizados e seguirá prestando suporte aos moradores afetados pelas consequências da tempestade.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Getúlio Vargas
