Uma medida provisória que altera uma série de regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem, terça-feira (12).
Além de todas as mudanças, o texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares que estudaram sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
O governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Houve alteração também no percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência, que será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
As modificações também incluem penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
“A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou Lira.
O relator também incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos.
As mudanças valerão a partir de julho de 2022 e estabelecem uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.
