O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou na quinta-feira (13) o artigo da Medida Provisória 1162/2023 que propunha a instalação de sistemas de energia solar em habitações do programa Minha Casa, Minha Vida.
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que diversos vetos foram realizados, incluindo o da energia solar, o seguro estruturante e a questão dos cartórios. Esses foram os principais vetos, e o ministro informou que não haverá muitos outros além desses.
A decisão não foi surpreendente, uma vez que tanto Jader Filho quanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se posicionaram contra a sanção desse trecho.
A inclusão da medida para a instalação de painéis solares nas unidades do programa habitacional foi feita durante as discussões e votação no Senado.
O objetivo desse artigo era democratizar o acesso à energia renovável para mais brasileiros e estabelecia a obrigatoriedade da compra do excedente de energia gerado pelas unidades pelas distribuidoras.
Essa última exigência gerou controvérsias e debates entre associações que defendem a energia solar e entidades do setor elétrico.
As distribuidoras criticaram a decisão, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia afirmando que a instalação de painéis solares nas habitações do programa, juntamente com a obrigação de compra da energia excedente, acarretaria um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores através do aumento das tarifas.
Essa alegação da ANEEL foi alvo de críticas por parte das associações e entidades ligadas às energias renováveis, que argumentaram que a Agência não considerou os benefícios que a energia solar traria ao país em seus cálculos.
A Revolusolar e a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), por exemplo, divulgaram um estudo que apontava que a adoção da tecnologia fotovoltaica no programa poderia reduzir em R$ 670 milhões os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2023, e esses valores aumentariam ainda mais a partir de 2024.
O levantamento da Revolusolar e da ABSOLAR foi enviado ao Governo Federal e apresentou cenários comparativos, com e sem a inclusão da energia solar no programa, concluindo que os benefícios dessa fonte também seriam percebidos pelos consumidores que não possuem os sistemas.
Texto Diego Camargo/Portal Tchê
As informações são de G1
