O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de cometer crimes de preconceito durante um show de stand-up divulgado em seu canal no YouTube. A sentença também inclui o pagamento de uma multa de R$ 1,6 milhão e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso da decisão.
A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi categórica: o conteúdo veiculado por Léo Lins, com mais de 3 milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023, ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atingir, com piadas e comentários, grupos sociais vulneráveis, entre eles pessoas com deficiência.
Segundo a magistrada, o “caráter humorístico” do espetáculo não isenta o réu da responsabilidade penal. A sentença faz referência direta à Lei 14.532/2023, que inclui o chamado “racismo recreativo” como causa de aumento de pena, reforçando que o “animus jocandi” (intenção de fazer humor) não justifica ofensas à dignidade humana.
A Justiça também apontou o alcance massivo do vídeo e a amplitude dos grupos sociais atingidos como fatores agravantes da pena. Na avaliação do tribunal, espetáculos como o de Lins “estimulam a propagação da violência verbal e fomentam a intolerância social”.
No processo, a juíza se baseou na Lei 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) e na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destacando que o humorista demonstrou, durante a apresentação, conhecimento das possíveis consequências legais de suas falas e desprezo pela reação das vítimas.
O que diz a defesa
A equipe jurídica de Léo Lins afirmou em nota, que a condenação é desproporcional e preocupante. “Ver um comediante condenado a penas equivalentes às aplicadas em casos de tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas feitas em palco, levanta sérios questionamentos sobre os limites atuais da liberdade de expressão no país”, diz o comunicado.
O caso abre mais um capítulo no tenso debate entre liberdade de expressão e responsabilidade penal no humor, expondo um país dividido entre o combate ao discurso de ódio e o temor da censura institucionalizada.
A defesa já informou que irá recorrer da sentença.
Reportagem Diego Camago/Portal Tchê com informações da Revista Oeste
