Uma nova lei sancionada nesta semana em Santa Catarina proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do serviço de telemarketing.
“É vedada a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina”, diz o texto.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta de lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que está licenciado e atualmente é Secretário de Estado de Educação.
A regra que proíbe a oferta de contratos de crédito por telefone já existe em outros estados, como na Paraíba, Paraná e no Distrito Federal.
Créditos: Oeste Mais
