O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formou um grupo de trabalho para abordar a atualização do Estatuto do Desarmamento, com a previsão de concluir o relatório até a próxima segunda-feira (15). O objetivo desse relatório é fornecer subsídios para um novo decreto sobre armas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo está propondo ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com medidas rigorosas em relação aos proprietários de armas e aos clubes de tiro.
Uma das propostas em discussão é a criação de impostos sobre a posse de armas de fogo, de forma semelhante ao IPVA para veículos. Essa ideia também foi debatida no Congresso, com a sugestão do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), que teria uma alíquota anual de 20% baseada no valor da arma. Os recursos seriam administrados pelo governo federal e seriam direcionados para a segurança nas escolas.
Outra proposta relacionada é a imposição de regulamentações mais rígidas para os clubes de tiro, começando pela restrição dos horários de funcionamento desses estabelecimentos. Durante a transição de governo no ano passado, Flávio Dino defendeu a ideia de estabelecer horários fixos para os clubes de tiro, abolindo o modelo de operação 24 horas. Atualmente, a legislação permite que esses clubes operem em horário integral, todos os dias da semana.
Informações de R7
