O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira novas regras que reformulam o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e encerram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As mudanças entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A medida integra um pacote do governo que busca diminuir custos, ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir a burocracia do processo. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação, e o alto valor do processo é apontado como o principal obstáculo.
Principais mudanças anunciadas
Aulas teóricas ganham novo formato
A carga horária mínima deixa de existir, e as entidades responsáveis poderão definir livremente a duração das aulas, desde que sigam o conteúdo estabelecido pelo Contran. O estudo poderá ser presencial ou remoto, inclusive por plataforma federal, disponível para autoescolas, instituições de ensino à distância, escolas públicas de trânsito e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas passam a contar com instrutor autônomo
A resolução cria oficialmente a figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato deixe de depender exclusivamente das autoescolas. A carga mínima cai de 20 horas para duas horas, e o aprendiz poderá usar seu próprio veículo nas aulas, desde que acompanhado por instrutor autorizado e atendendo às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O carro pessoal também poderá ser utilizado na prova prática.
Regras para instrutores autônomos
Profissionais já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH para optar pelo novo formato de atuação. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito de formação. Após a capacitação, será necessária autorização do Detran. Para atuar, o instrutor deverá ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, dois anos de habilitação na categoria em que deseja instruir e não ter cometido infração gravíssima no último ano.
Provas teóricas e práticas são mantidas
Os exames permanecem obrigatórios. A prova teórica seguirá com questões objetivas de múltipla escolha, com duração mínima de uma hora e exigência de aproveitamento mínimo de 20 acertos. Não haverá limite de tentativas em caso de reprovação.
Na avaliação prática, o candidato seguirá um percurso pré-estabelecido e será avaliado por uma comissão de três examinadores. O uso do próprio veículo será permitido, e novas tentativas também não terão limite nem cobrança adicional na segunda marcação.
Fim do prazo de validade do processo
O processo de obtenção da primeira CNH deixa de ter validade limitada — anteriormente o prazo era de 12 meses. Agora, ele permanece aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas em situações previstas na nova resolução.
Novas possibilidades para categorias C, D e E
O regramento também flexibiliza etapas para motoristas de veículos de carga e transporte de passageiros. Autoescolas e outras entidades autorizadas poderão oferecer serviços específicos para essas categorias, facilitando a progressão profissional dos condutores.
As mudanças devem impactar diretamente o acesso à habilitação, com expectativa de ampliar o número de motoristas regularizados e diminuir a quantidade de condutores sem formação técnica adequada.
Fonte Agora No Vale
