A diretora de Cultura da Prefeitura de Getúlio Vargas, Maria Lourdes Scolari, participou, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, do seminário sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), realizado na sede da FAMURS, em Porto Alegre. A capacitação teve carga horária de 14 horas e reuniu gestores municipais de todo o Rio Grande do Sul.
O encontro foi direcionado a gestores responsáveis pela prestação de contas da Lei Paulo Gustavo e àqueles que estão executando ou pretendem executar a PNAB em seus municípios. Durante os dois dias, foram abordados aspectos técnicos, legais e operacionais relacionados à aplicação dos recursos federais destinados ao setor cultural.
RECURSOS E EXIGÊNCIAS DA NOVA FASE
A Política Nacional Aldir Blanc, aprovada em 2022, prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), em parcela única, durante cinco anos consecutivos. A regulamentação ocorreu com a publicação do Decreto nº 11.740, em 18 de outubro de 2023.
Os recursos devem ser executados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, contemplando ações como manutenção e fortalecimento de agentes e espaços culturais, desenvolvimento da economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais e iniciativas voltadas ao patrimônio e à memória.
Durante o seminário, foram detalhadas as ações diretas e indiretas que podem ser adotadas pelos municípios, as exigências obrigatórias conforme o volume de recursos recebidos, a necessidade de consultas públicas, a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) e a adequação orçamentária municipal para execução dos valores.
Também foram discutidos os procedimentos para lançamento de editais, formalização de contratos ou termos de execução, acompanhamento dos projetos selecionados e os mecanismos de controle e fiscalização adotados pelo Ministério da Cultura no segundo ciclo da política.
EXERCÍCIOS PRÁTICOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
No segundo dia, a programação incluiu atividades práticas voltadas à gestão das plataformas Transferegov e Cult.br, critérios de prestação de contas ao município e ao Ministério da Cultura, além da elaboração de relatórios de gestão e dos procedimentos para liberação dos recursos do primeiro ano do segundo ciclo da PNAB.
O treinamento foi ministrado por Henrique de Freitas Lima e Carla Monteiro, que apresentaram orientações técnicas sobre as competências do gestor público e da assessoria cultural, reforçando as responsabilidades de cada função na correta aplicação dos recursos.
Para Maria Lourdes Scolari, a participação no seminário fortalece a capacidade técnica do município na condução das políticas culturais. Segundo ela, “a PNAB representa um marco para a consolidação das políticas públicas de cultura, mas exige planejamento, organização e rigor na execução e na prestação de contas”. A diretora acrescenta que o conhecimento adquirido contribuirá para que Getúlio Vargas avance de forma segura na aplicação dos recursos e na
ampliação das oportunidades para artistas e agentes culturais locais.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Getúlio Vargas
