Família de preso que morreu por infecção generalizada vai receber R$ 200 mil de indenização e pensão

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Uma família de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, vai receber indenização de R$ 200 mil, além de pensão, do Estado, depois que um preso morreu por infecção generalizada.

A mulher e os três filhos do homem vão receber por dano moral o valor fixado em R$ 50 mil para cada, e a pensão indenizatória correspondente a dois terços do salário mínimo, divididos entre a família.

O pagamento da pensão deverá ser feito aos filhos até os 25 anos de idade e, no caso da viúva, até a data em que o marido completaria 70 anos ou no momento em que ela eventualmente volte a se casar.

Entenda o caso

Conforme relata a família, o homem estava preso preventivamente e acabou se cortando ao fazer a barba. Ele solicitou atendimento médico e não foi atendido.

No dia seguinte, o estado de saúde piorou e novamente o pedido de amparo não teve êxito. No terceiro foi retirado da cela e recebeu apenas medicamentos. Quando encaminhado ao hospital, com dificuldades de respirar e se locomover, o quadro era de infecção generalizada, o que resultou na morte.

O Estado contestou e disse que prestou atendimento adequado ao preso. Na sentença, o juiz André da Silva Silveira pontua que houve omissão no dever de garantir a integridade física do detento.

“Visto que o óbito não decorreu de tais causas (naturais e pré-existentes), mas sim de infecção causada dentro do presídio somada à ausência de tomada de providências efetivas para impedir que a infecção se alastrasse, a responsabilidade se mostra indiscutível”.

Fonte: Oeste Mais │ Foto: Pixabay

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