O sistema de cruzamento de dados do governo federal identificou 70 mil detentos que se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600, pago a autônomos e pessoas de baixa renda beneficiadas por programas sociais. A informação foi passada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na última semana.
“Temos 577 mil presidiários com CPFs ativos. Destes, em torno de 70 mil tentaram burlar o sistema de controle que temos junto com a Dataprev. Os R$ 600 não são para bandidos, não é para presidiário, é para o trabalhador, pessoas de bem, e não para espertalhão”, disse Onyx.
O ministro reforçou a necessidade de controlar o pagamento via CPF para evitar fraude. “Estou dizendo isso porque soube pela imprensa que um juiz quer cancelar a exigência de que exista um CPF para fazermos as pessoas elegíveis. Se essa exigência for cancelada, tem 577 mil presos que poderão organizar usinas de fraudes”, reclamou.
Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que derrubou a obrigatoriedade do CPF regular para o recebimento do auxílio emergencial com a justificativa de que mudar os critérios para o pagamento do benefício poderia atrasar as solicitações e trazer prejuízos à população.
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a União alegou que o cumprimento da liminar do Tribunal demandaria remodelação da plataforma da Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência e causaria atraso no pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo.
Segundo a União, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes e, além disso, o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal – o que afasta o risco de aglomerações.
Foto: Marcello Casal Jr
